O QUE É DIREITO CIVIL?
É toda matéria do direito que lida com questões dos direitos privados dos cidadãos e das pessoas, elas sendo físicas ou jurídicas.
O Direito Civil, então, é responsável por regular a vida em sociedade no geral, criando as regras necessárias para que a vida social das pessoas possa ser mantida com ordem, respeitando os direitos individuais e estipulando os deveres dessas mesmas pessoas.
Dentro deste amplo ramo, que foi brevemente apresentado, o escritório MAINARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA atua principalmente nas seguintes áreas:
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O direito das obrigações dá os regramentos das obrigações entre partes de um contrato e entre credores e devedores.
Lida com modalidades de obrigações, quitação e extinção das mesmas, inadimplemento das obrigações, tipos de contratos no direito civil, responsabilidade civil, promessas de compra e venda, entre outros assuntos relacionados com o tema.
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Para o direito civil, a responsabilidade é a consequência de um descumprimento de um dever, seja ela contratual ou extracontratual.
Sendo assim, é importante mencionar acerca das consequências do inadimplemento das obrigações, que podem gerar ações de danos materiais e/ou morais.
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São os regramentos sobre os diversos tipos de empresa, sobre os direitos e deveres do empresário, sobre a constituição e dissolução de uma empresa e dos direitos e deveres dos sócios.
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Nesta área, aborda-se: posse, direito à propriedade, habitação, uso de bens, direitos do comprador, penhora, hipoteca e outros temas relacionados com os direitos das pessoas com as coisas.
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Uma área ímpar, com diversas particularidades, abrangendo: casamento, divórcio, direitos patrimoniais, direitos à pensão alimentícia e regramentos sobre o assunto, tutela, emancipação, união estável, entre outros.
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Neste ramo do direito, aborda-se sucessões em geral, partilhas de bens, inventário, ordem hereditária, testamentos e legados.