O QUE É CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?
O direito do consumidor é um conjunto de normas e princípios que tratam da sociedade de consumo, que busca proteger a parte vulnerável desta relação, ou seja, o consumidor.
Neste importante ramo do direito, o escritório MAINARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA atua principalmente nas seguintes áreas:
Na relação consumerista, a palavra vícios referem-se a produtos ou serviços impróprios para o uso/consumo.
Na relação consumerista, a palavra fato refere-se a produtos ou serviços que causem danos ao consumidor em sua integridade física.
Busca-se proteger o consumidor de práticas abusivas, uma vez que todas as relações comerciais devem ser pautadas pela boa fé.
Uma vez descumprido os deveres inerentes à boa fé, é possível que a questão seja merecedora de reparação de danos morais e/ou materiais.